PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO DE BAR E SIMILARES
A Associação dos Familiares de Vítimas de Violência - MT AFVV-MT elaborou uma proposta sugerindo a criação de uma Lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares e similares. A iniciativa partiu da preocupação com os altos índices de violência causada pelo consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
Um anteprojeto nesse sentido foi elaborado e apresentado a Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo normas especiais para o funcionamento dos referidos comércios. Entre elas, de que os bares e similares atendam entre 6h e 22h, desde que estejam dentro de características específicas, como ,por exemplo, que não tenha registro de ocorrência policial no último ano, que não respeite às regras relativas ao impacto de vizinhança, que não gere no mínimo dois empregos diretos ou ainda, que não possua distância mínima dos estabelecimentos de ensino de qualquer natureza.
A limitação do horário de funcionamento de bares e similares, especialmente os localizados em bairros periféricos onde haja maior incidência de violência, deve ser considerada e debatida porque é questão de segurança pública.
Existe legislação semelhante aprovada em outros municípios, e o resultado é positivo, contribuiu efetivamente para redução dos índices de criminalidade e em conseqüência passou a garantir melhor qualidade de vida às pessoas do local.
Segundo pesquisas, o uso de álcool está relacionado a 23% das fatalidades entre menores de 16 anos, 37% entre indivíduos de 16-20 anos, 57% entre indivíduos de 21-29 anos, 53% entre indivíduos de 30-45 anos e, finalmente, 38% das fatalidades entre indivíduos de 46-64 anos. E os acidentes de trânsitos fatais ocorrem com maior freqüência durante a noite ou nos finais de semana, dentre os quais 77% ocorreram entre as 18h e 06h.
A Associação dos Familiares de Vítimas de Violência - MT AFVV-MT elaborou uma proposta sugerindo a criação de uma Lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares e similares. A iniciativa partiu da preocupação com os altos índices de violência causada pelo consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
Um anteprojeto nesse sentido foi elaborado e apresentado a Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo normas especiais para o funcionamento dos referidos comércios. Entre elas, de que os bares e similares atendam entre 6h e 22h, desde que estejam dentro de características específicas, como ,por exemplo, que não tenha registro de ocorrência policial no último ano, que não respeite às regras relativas ao impacto de vizinhança, que não gere no mínimo dois empregos diretos ou ainda, que não possua distância mínima dos estabelecimentos de ensino de qualquer natureza.
A limitação do horário de funcionamento de bares e similares, especialmente os localizados em bairros periféricos onde haja maior incidência de violência, deve ser considerada e debatida porque é questão de segurança pública.
Existe legislação semelhante aprovada em outros municípios, e o resultado é positivo, contribuiu efetivamente para redução dos índices de criminalidade e em conseqüência passou a garantir melhor qualidade de vida às pessoas do local.
Segundo pesquisas, o uso de álcool está relacionado a 23% das fatalidades entre menores de 16 anos, 37% entre indivíduos de 16-20 anos, 57% entre indivíduos de 21-29 anos, 53% entre indivíduos de 30-45 anos e, finalmente, 38% das fatalidades entre indivíduos de 46-64 anos. E os acidentes de trânsitos fatais ocorrem com maior freqüência durante a noite ou nos finais de semana, dentre os quais 77% ocorreram entre as 18h e 06h.
